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Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul, anunciou na segunda-feira (18) a retirada do polêmico projeto de lei que previa o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta, que seria votada nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre, gerou intensa discussão entre parlamentares e setores produtivos.
Leite justificou a retirada do projeto afirmando: “A gente chega as vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado”, disse Leite.
As medidas alternativas propostas incluem:
- Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos do estado;
- Condição de isenção ou redução do ICMS atrelada a depósitos de 10% a 40% do valor do benefício em um fundo estadual;
- Tributação de itens da cesta básica, que antes eram isentos ou tributados em até 7%, agora passarão a ter 12% de ICMS.
Além disso, uma nova exigência obriga empresas do RS a comprovar 100% das compras de matéria-prima para beneficiarem de alíquotas menores do ICMS, mudando o requisito anterior de apenas 15%.
Essas mudanças passarão a valer em abril de 2024, marcando um período de transição e ajuste fiscal no estado.
O dia (18) foi marcado por intensas negociações e resistência, inclusive dentro da base aliada do governo. Membros do partido Progressistas e outros parlamentares expressaram sua oposição ao aumento do ICMS. Guilherme Pasin, líder da bancada, afirmou: “Aumento de imposto nunca foi e nunca será solução para os problemas do estado.”
A oposição, representada por partidos como PT e PCdoB, também se posicionou firmemente contra a proposta. Miguel Rosseto, deputado do PT, declarou antes do anúncio de suspensão: “Votaremos contra o aumento do ICMS”.
Entidades que representam os setores produtivos, como a Fiergs e a Federasul, mobilizaram-se intensamente contra as medidas. Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul, criticou duramente os decretos: “Eles representam uma violência contra o povo gaúcho, extinguindo empresas, empregos e elevando o custo da cesta básica.”
O projeto original de aumento do ICMS, que excluía gás e combustíveis, contrariava uma promessa de campanha de Leite, que incluía não apenas a manutenção mas a redução dos impostos. Para entrar em vigor em 2024, o projeto necessitava aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador até 31 de dezembro deste ano.
Leite argumentou que a manutenção do ICMS em 17% resultaria em perdas significativas para o estado devido à reforma tributária em andamento no Congresso Nacional.
