Foto: Divulgação/GovRS
Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda matriculados no Ensino Médio da rede pública. Este projeto estabelece a criação de um fundo com a possibilidade de receber até R$ 20 bilhões da União para cobrir os custos desse programa. Agora, a proposta seguirá para avaliação no Senado.
O projeto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. Também está previsto um pagamento anual ao final de cada ano letivo, mas, neste caso, o saque só poderá ser feito após a conclusão do Ensino Médio.
O Bairrista mais perto de ti, vivente!
Ouça o Notícias na Hora do Mate, o podcast do Bairrista: Clique aqui!
O valor será periodicamente determinado pelo governo federal, mas estimativas apontam que poderia ser em torno de R$ 200 por mês, começando quando a matrícula do aluno for efetivada. Quanto ao pagamento anual, está previsto o valor de R$ 1 mil ao final de cada ano, após a obtenção do certificado do Ensino Médio.
O projeto também estabelece que o auxílio não será contabilizado no cálculo da renda familiar usado para a obtenção de outros benefícios assistenciais. No entanto, não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada ou com o Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
Critérios
Para receber o auxílio, o aluno precisará ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, condição que deverá aumentar para 85% de presença em até três anos após o início do programa. Isso é mais do que os 75% exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Esse benefício poderá ser concedido aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico). Terão prioridade os alunos que pertencem a famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser estendido aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que tenham entre 19 e 24 anos.
A seleção dos beneficiados seguirá os critérios de inscrição no CadÚnico e poderá incluir outros critérios definidos em regulamentos do Executivo, baseados em vulnerabilidade social, idade e modalidade de ensino. A lista dos beneficiários será disponibilizada na internet com acesso público.
