Foto: Divulgação/Sindiregis
Após uma pausa de quase vinte anos, um adicional salarial para juízes e desembargadores, extinto em 2004, está na pauta de ressurgimento no Rio Grande do Sul. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) discutirá, na próxima segunda-feira (13), a possibilidade de retomar o adicional por tempo de serviço, também referido como quinquênio. Esta medida afetaria aqueles que recebiam o benefício até a sua abolição em dezembro de 2004.
O quinquênio, que concedia um acréscimo de 5% ao salário a cada quinquênio de serviço, foi eliminado nacionalmente em 2005 com a introdução do sistema de subsídios, que pretendia simplificar a estrutura salarial dos magistrados e evitar os famosos “penduricalhos”.
Caso seja aprovada a nova proposta no TJ-RS, os quinquênios serão reinstaurados sob o nome de “parcela de equivalência”, beneficiando exclusivamente os magistrados que já haviam incorporado o adicional até o fim de 2004. Aqueles que não tinham o direito aos quinquênios antes dessa data ou que ingressaram na carreira após ela não terão acesso ao benefício.
Embora o Tribunal de Justiça não tenha ainda uma estimativa exata do impacto financeiro, cerca de 855 indivíduos poderiam ter direito a receber o benefício. O valor devido a cada juiz seria calculado individualmente, baseado no número de quinquênios acumulados e aumentado em 71%, que é o reajuste correspondente aplicado aos subsídios durante o período considerado.
A decisão que será tomada refere-se apenas ao restabelecimento do pagamento a partir de agora. No entanto, a aprovação pode abrir precedente para futuras reivindicações de pagamentos retroativos e também para que membros do Ministério Público busquem benefícios similares.
Os principais beneficiários seriam magistrados aposentados e pensionistas de juízes falecidos. Para os magistrados ativos, não há expectativa de aumento imediato devido ao limite imposto pelo teto remuneratório, podendo inclusive ocorrer uma diminuição salarial devido ao aumento da alíquota previdenciária para aqueles que atingirem o teto.
A iniciativa para a reintegração do quinquênio partiu da Associação dos Juízes do RS (Ajuris). A proposta em discussão está sob sigilo, acessível apenas aos desembargadores do Órgão Especial encarregados da decisão.
O presidente da Ajuris, desembargador Cláudio Martinewski, defende o pagamento do adicional como reconhecimento da experiência acumulada pelos juízes ao longo de suas carreiras.
“Na troca do regime de remuneração para o subsídio, foi violado um direito adquirido no tempo. Quem estava na magistratura tinha isso incorporado em sua esfera jurídica e seu patrimônio individual”, sustenta Martinewski.
Este movimento do TJ-RS não é isolado, visto que magistrados de pelo menos dez outras unidades federativas já obtiveram o direito de receber pagamentos similares.
