Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria em decisão recente para preservar o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A Corte rejeitou uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava eliminar este benefício nos estados do Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
Esta decisão vem após o julgamento de setembro de 2020, no qual o STF declarou a pensão aos ex-governadores como um privilégio inconstitucional, por violar princípios da moralidade, impessoalidade e igualdade, além de impor um ônus injustificado aos cofres públicos.
Embora o STF tenha invalidado leis estaduais que garantiam o benefício, a maioria dos ministros agora decidiu que as pensões já concedidas devem ser mantidas. Isso significa que, enquanto os futuros governadores não terão mais direito ao pagamento, os que já recebem o subsídio devem continuar a recebê-lo.
A maioria dos votos seguiu a opinião do ministro Gilmar Mendes, que argumentou a favor da manutenção das pensões com base no princípio da segurança jurídica, pois foram autorizadas sob leis então consideradas válidas.
Ministros como Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques acompanharam este entendimento, enfatizando a necessidade de preservar a estabilidade jurídica.
Por outro lado, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e Luiz Fux, se opuseram à manutenção dessas pensões, argumentando que elas representam um privilégio injustificado e violam os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade.
O julgamento ainda está em andamento no plenário virtual do STF, com votos restantes dos ministros André Mendonça e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
