Foto: Divulgação/Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS)
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) emitiu uma decisão condenando o Município de Torres a pagar R$ 20 mil devido a atividades de lavagem de veículos em uma área de preservação às margens do Rio Mampituba, causando poluição ambiental significativa. O município pode recorrer desta decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A condenação surgiu após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou que a prefeitura estava utilizando essa área protegida pelo Código Florestal para a manutenção e lavagem de veículos municipais, uma prática considerada ilegal devido ao vazamento de efluentes no rio.
Embora a prefeitura de Torres tenha argumentado que as atividades no local foram encerradas, eliminando o risco ambiental e a necessidade de licenciamento ambiental, o juiz determinou que a cidade deve realizar ações para recuperar a área afetada, assegurando que não haja mais riscos ambientais devido a possíveis resíduos remanescentes.
Segundo o GZH, a administração municipal de Torres, informou não ter recebido ainda a notificação da decisão. A prefeitura declarou que a procuradoria do município irá emitir um parecer oficial sobre o caso assim que for notificada formalmente.
