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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou que custeou as passagens de todos os participantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), incluindo Luciane Barbosa Farias, esposa do líder de uma das maiores facções do país.
Luciane já havia visitado o Ministério da Justiça no início do ano, onde se reuniu com autoridades. O MDHC afirmou que o pagamento das passagens e diárias foi feito a todos os participantes do evento, que contava com um orçamento próprio reservado ao CNPCT e teve integrantes indicados exclusivamente pelos comitês estaduais. Luciane, segundo a pasta, foi indicada pelo Comitê Estadual do Amazonas.
Ainda de acordo com o ministério, os comitês estaduais têm autonomia administrativa e orçamentária, assim como o CNPCT. O ministério é composto por 11 colegiados, cada um com sua própria autonomia administrativa e orçamentária.
Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, que foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa. Clemilson é apontado como chefe do Comando Vermelho no Amazonas e está cumprindo pena de 31 anos em um presídio no estado. Luciane foi condenada a dez anos de prisão, mas está recorrendo em liberdade.
Em relação às agendas no Ministério da Justiça, Luciane não se encontrou com o ministro Flávio Dino, mas teve reuniões com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e Rafael Velasco Brandani, secretário nacional de Políticas Penais, por solicitação de Elias Vaz.
Nota do Ministério
A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.
O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.
Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes.
