Foto: Divulgação/Prefeitura de Pelotas
Em resposta ao parcelamento anunciado dos vencimentos de outubro, a justiça expediu ordem para que a administração municipal de Pelotas regularize os pagamentos dos funcionários públicos em até três dias úteis. O mandado judicial foi uma vitória para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Simp), que acionou a justiça com um pedido de medida cautelar urgente.
Na noite de quarta-feira (8), o magistrado Bento Fernandes de Barros Junior atendeu ao pleito do sindicato, decretando que os pagamentos dos salários atrasados de todos os empregados municipais, incluindo os aposentados e pensionistas, devem ser efetuados imediatamente. A prefeitura de Pelotas, em nota oficial, declarou que a Procuradoria do Município está avaliando a ordem judicial para determinar as ações subsequentes.
Conforme os últimos dados disponíveis, até a data de hoje, cerca de 72% do quadro municipal teve os salários de outubro pagos. Grupos específicos, como docentes financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e servidores com rendimentos líquidos até R$ 1.300, além de estagiários e agentes de saúde pública e de combate a epidemias, já receberam seus pagamentos integralmente.
O adiamento nos pagamentos e a consequente decisão de parcelamento, conforme anunciado pela prefeitura anteriormente, foram atribuídos às significativas diminuições nos ingressos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A estimativa do poder Executivo local é que a cidade de Pelotas sofreu uma redução acumulada de cerca de R$ 104 milhões em receitas de ICMS no período de um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023.
