Foto: Divulgação/Corsan
Nesta terça-feira (24), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu o julgamento iniciado em julho, resultando na maioria de votos pela anulação da venda da Corsan. Dois conselheiros votaram pela anulação da privatização, enquanto um votou a favor da regularidade do processo de desestatização.
Na ocasião, os conselheiros apenas confirmaram seus votos anteriores. A proclamação do resultado estava pendente porque, na última sessão em que o assunto foi abordado, no final de agosto, a conselheira substituta Ana Moraes estava de férias, e os magistrados optaram por esperar seu retorno para anunciar a decisão coletiva.
Na prática, a situação não muda imediatamente, pois a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorrerá ao Tribunal Pleno do TCE, onde sete conselheiros têm direito a voto. O governo acredita que possui maioria para manter o processo de desestatização da companhia de saneamento.
A venda da Corsan para o consórcio Aegea já havia sido formalizada em 7 de julho, com base em uma decisão monocrática do presidente do TCE, conselheiro Alexandre Postal, que autorizou a alienação. Doze dias depois, o Tribunal Pleno ratificou a decisão de Postal.
