Foto: Fabio Rodrigues Pozzeborn/Agência Brasil
A autoridade eleitoral máxima, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu no domingo (15) uma defesa da Procuradoria Eleitoral argumentando que o ex-chefe de estado, Jair Bolsonaro (PL), deveria ser declarado inelegível.
Ele é alegadamente culpado de impulsionar sua candidatura no evento oficial que marcou os 200 anos de independência do Brasil em 2022. Alega-se que Bolsonaro usou indevidamente seu poder político e infringiu as regras de conduta para funcionários públicos durante as eleições em eventos ocorridos em Brasília e Rio de Janeiro no 7 de Setembro.
Desde junho, por determinação do TSE, Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030. Tanto ele quanto o general Walter Braga Netto, seu vice-presidenciável, são apontados como beneficiários de recursos e equipamentos públicos em eventos de campanha.
Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, observou que “os eventos oficiais, financiados e orquestrados pelo governo, foram misturados intencionalmente com as campanhas eleitorais”.
No 7 de setembro, Bolsonaro deu uma entrevista no Palácio do Planalto convidando o público para um evento. Logo depois, começou a promover sua gestão e a economia nacional, tópicos frequentemente associados às campanhas eleitorais.
As alegações finais do Ministério Público sobre os eventos do 7 de Setembro foram apresentadas por Gonet Branco. No entanto, ele mencionou que não existem evidências claras do envolvimento de Braga Netto, sugerindo que ele não deve ser declarado inelegível.
Além destes casos, o ex-presidente enfrenta outras ações no TSE relacionadas a entrevistas e transmissões ao vivo realizadas em 2022. Bolsonaro e Braga Netto também são partes em várias ações judiciais ligadas às celebrações do Bicentenário da Independência.
Essas ações foram iniciadas pela coligação Brasil da Esperança e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), ambos focando nos eventos de setembro de 2022. Os advogados de Bolsonaro alegam que ele manteve eventos de campanha e institucionais claramente separados.
Posteriormente ao Bicentenário, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, proibiu Bolsonaro de usar imagens do evento em propagandas eleitorais. A decisão foi em resposta a um pedido da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que argumentou que Bolsonaro usou indevidamente os eventos pagos com dinheiro público para fins de campanha.
