Foto: Joel Vargas / Agência ALRS
Em votação unânime durante a reunião de terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa endossou o projeto de atualização do salário mínimo regional.
O PL 290/23, proposto pelo Executivo, sugere um acréscimo de 9%, estabelecendo um salário base que oscila entre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56. Este valor será segmentado em cinco categorias salariais, determinadas por tipos distintos de profissões, com vigência prevista para 1º de maio de 2023.
Apresentado à CCJ em julho, o projeto teve sua distribuição efetuada no mês de agosto. A relatora do projeto, deputada Nadine Anflor (PSDB), manifestou sua aprovação em 21 de setembro. Contudo, sua análise foi postergada em algumas ocasiões devido à falta de participantes necessários e, posteriormente, em função de solicitações de reanálise feitas pelos deputados Marcus Vinícius (PP) e Cláudio Tatsch (PL).
Na última semana, sindicalistas que estavam presentes durante o encontro do comitê expressaram descontentamento em relação aos legisladores, argumentando que havia uma demora excessiva na condução do projeto dentro do órgão legislativo.
Conquistar a concordância da comissão é um marco crucial, já que propostas submetidas ao Legislativo precisam dessa validação para prosseguir. No entanto, somente após aprovação no Plenário – a derradeira etapa legislativa – as propostas se tornam oficiais.
