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Em agosto, o Ministério da Saúde realizou o primeiro desembolso de recursos complementares destinados ao pagamento do novo piso salarial da enfermagem no Rio Grande do Sul.
Um total de R$ 76,5 milhões foi alocado, com R$ 31 milhões direcionados para a administração estadual e o saldo remanescente distribuído entre os municípios. Este financiamento corresponde a quatro parcelas acumuladas, abrangendo os meses de maio a agosto de 2023. No total, nove parcelas estão previstas para o ano, incluindo o 13º salário.
O crédito especial de R$ 7,3 bilhões para apoiar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem foi sancionado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei nº 14.581. Segundo dados do governo federal, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 117 ainda não se registraram para receber o auxílio financeiro que complementa o piso salarial.
Conforme estabelecido pela Lei nº 14.434, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras terão um piso de 50% (R$ 2.375).
Os recursos serão direcionados a instituições de saúde públicas e privadas que dedicam um mínimo de 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lista completa com os valores de repasse está disponível no site do Fundo Nacional de Saúde, acessível através do número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES).
Além disso, gestores podem verificar na plataforma InvestSUS os registros dos profissionais elegíveis para o pagamento complementar e os valores correspondentes.
