Foto: Agência Brasil
A prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta sexta-feira (8) a sanção da lei que visa punir aqueles que fazem ligações falsas para o Samu ou para a Central de Atendimento da EPTC. A nova lei estabelece que o proprietário da linha telefônica que fizer trotes para esses locais estará sujeito a uma multa de 100 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Em 2023, uma UFM equivale a R$ 5,2556.
Os órgãos públicos responsáveis pelos números 118 e 192 enviarão uma solicitação às empresas de telefonia para obter os dados do proprietário da linha telefônica. As empresas terão 30 dias para fornecer essas informações a partir do recebimento da solicitação. Se não o fizerem, poderão ser multadas em R$ 105 por cada solicitação não atendida.
Originalmente, o projeto apresentado na Câmara de Vereadores previa uma multa de R$ 2,62 mil, que agora é menor.
As receitas provenientes das multas serão principalmente usadas para implementar um sistema de detecção de ligações falsas e para apoiar o Fundo Municipal de Saúde ou campanhas educativas de trânsito. Em 2021, um estudo revelou que seis em cada dez ligações feitas para o Samu de Porto Alegre não eram emergências.
