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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta quarta-feira (16) um pedido feito pela defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do ex-jogador. Com a decisão da Corte Especial, o julgamento do caso foi destravado.
Agora, a defesa de Robinho terá 15 dias para recorrer contra homologação da sentença e, em caso positivo, para transferência da execução da pena para o Brasil. O tribunal ainda não analisou a transferência do cumprimento da pena aplicada ao ex-jogador.
A defesa de Robinho argumentava que os documentos fornecidos até agora são insuficientes para que ocorra a homologação de decisão estrangeira – um processo para que sentenças produzidas no exterior possam ter efeito no Brasil.
Como o Brasil não extradita cidadãos do país, a Justiça italiana pediu a homologação de sua decisão, para que Robinho cumpra pena no país em que nasceu.
Relembre
Em 2017, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo contra uma jovem albanesa, ocorrido em 2013. O brasileiro recorreu da sentença e, em janeiro de 2022, foi condenado em última instância, não cabendo mais recursos.
A Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita brasileiros. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena, cando agora ao STJ analisar a sentença italiana. Vale lembrar que o STJ vai avaliar apenas se a decisão atende os requisitos para ser cumprida no Brasil, e não o mérito do caso em si.
