Foto: Joel Vargas/AL-RS
Quatro propostas de lei que visam conceder um reajuste de 12% aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública do Estado estão em tramitação na Assembleia Legislativa.
Os reajustes estão divididos em duas parcelas de 6%, cada uma com datas de início diferentes entre os quatro projetos. Para os funcionários do TJ, TJM e MP, a primeira parcela seria aplicada retroativamente a partir de 1º de junho de 2023. Já a segunda parcela entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
No caso dos servidores da Defensoria Pública, a primeira parcela de 6% entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, e a segunda parcela a partir de 1º de maio de 2024.
Na próxima terça-feira (15), os projetos serão encaminhados aos relatores na Comissão de Constituição e Justiça, que terão até 30 dias para apresentar seus pareceres.
As justificativas para os projetos variam entre os órgãos. O Tribunal de Justiça alega que a proposta de “realinhamento de vencimentos” é viável financeiramente e se aplica a diversas categorias de servidores. Além disso, o projeto prevê a Gratificação de Desenvolvimento Institucional, vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade, para incentivar a melhoria dos serviços.
O Ministério Público justifica o reajuste como uma forma de compensar a perda do poder aquisitivo dos servidores devido à inflação. O impacto orçamentário do reajuste para o MP é estimado em R$ 16,7 milhões em 2023, e R$ 56,2 milhões para cada um dos exercícios de 2024 e 2025.
A Defensoria Pública afirma que as despesas do projeto serão contempladas nos planos orçamentários correspondentes.
