Foto: Maíra Kiefer/Divulgação
O vereador Emerson Fernando Lourenço (PDT), conhecido como Fernandinho, presidente da Câmara de Novo Hamburgo, na região metropolitana, foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) das acusações de suposto abuso econômico e político. A decisão foi tomada ontem (3) com quatro votos a favor e três contra. Em 2021, o Ministério Público havia pedido a cassação do parlamentar.
Ainda é possível recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a defesa do vereador, representada pelo advogado Deiwid Amaral da Luz, afirma que não há outra ação judicial envolvendo questões eleitorais contra ele no momento.
Em âmbito criminal, a defesa de Fernandinho apresentou um recurso em segunda instância contra sua condenação em abril deste ano. Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão por organização criminosa, com a interdição de exercer cargo público por oito anos e multa de mais de R$ 500 mil. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus, suspendendo o cumprimento de pena no regime semiaberto.
