Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de 90 pessoas que foram presas devido à participação nos atos golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro. A decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens.
Em vez da prisão, o ministro impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, a revogação dos passaportes, a suspensão do porte de armas e a obrigatoriedade de comparecer semanalmente ao tribunal.
Alexandre de Moraes justificou sua decisão afirmando que os acusados não representam mais ameaças às investigações.
Essas pessoas são réus nos processos que surgiram da investigação e estão sendo acusadas de associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público tombado.
Pedido de condenação
Ontem (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de 40 acusados de participação nos atos. A soma das acusações pode chegar a 30 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra o patrimônio da União.
A procuradoria também estimou que o ressarcimento dos prejuízos causados pela depredação nas sedes dos Três Poderes é de R$ 25 milhões, valor que engloba R$ 3,5 milhões (Senado); R$ 1,1 milhão (Câmara dos Deputados); R$ 9 milhões (Palácio do Planalto) e R$ 11,4 milhões (Supremo Tribunal Federal).
Em setembro, o Supremo pretende julgar as primeiras ações penais contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.
