Foto: Divulgação/ANTT
Uma mudança significativa está chegando para as concessões de rodovias federais. Os contratos de concessão serão reavaliados e poderão ser renovados sem passar por um processo de licitação. Isso significa que não será necessário um novo leilão para a renovação. A informação foi divulgada através de uma portaria do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União hoje (29). Essas novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de setembro.
As renovações serão regidas por critérios estabelecidos nessa portaria. A ideia é avaliar as concessões com base no interesse público, garantindo preços acessíveis e investimentos a curto prazo. Isso significa que os contratos serão revistos considerando o que é melhor para a população, além de assegurar que os preços praticados sejam justos e que os investimentos necessários sejam realizados rapidamente.
A nova política foi inspirada em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite que os contratos sejam renegociados sem a necessidade de passar pelo processo de licitação novamente. Essa abordagem permitirá que investimentos que estavam parados por questões financeiras sejam reavaliados e remodelados através de um termo aditivo.
Para garantir que as renovações ocorram da melhor forma possível, algumas condições foram estabelecidas. As empresas que têm contratos que estavam enfrentando dificuldades deverão abrir mão de processos judiciais em curso. Além disso, elas precisarão se comprometer a cumprir um cronograma antecipado e garantir que as obras sejam devidamente realizadas. As cláusulas dos contratos também serão modernizadas de acordo com as políticas públicas atuais, o que vai garantir que tudo esteja alinhado com as necessidades do momento.
A portaria também definiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por fiscalizar os contratos e avaliar tecnicamente a execução das obras. E, para garantir uma avaliação justa e imparcial, os termos aditivos serão discutidos e avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
