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A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook, agora chamado de Meta, a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a vazamentos de dados ocorridos entre 2018 e 2019. A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Instituto Defesa Coletiva, que também afirma que usuários prejudicados pelo roubo de informações podem ter direito a uma indenização individual de R$ 5 mil.
De acordo com o Instituto Defesa Coletiva, o problema de segurança também impactou os aplicativos Messenger e WhatsApp, resultando em:
- Vazamento de dados dos usuários, incluindo nome, número de telefone, e-mail e senhas;
- Falha de segurança no WhatsApp que permitiu a invasão do aplicativo por hackers;
- Transcrição não autorizada de áudios trocados dentro do Messenger.
Para receber a indenização, os consumidores podem se habilitar na lista de espera do processo que será conduzido pelo Instituto Defesa Coletiva em momento oportuno. Caso tenham interesse em participar do processo indenizatório, as pessoas precisam preencher um formulário no site do Instituto.
O valor da indenização de R$ 5 mil será concedido mediante comprovação de que as pessoas eram usuárias dos serviços (Facebook/WhatsApp) durante os vazamentos de dados, conforme informado pelo Instituto Defesa Coletiva.
