Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu o aval nesta quarta-feira (23) a uma medida provisória que aumenta o salário mínimo e amplia o limite de isenção do Imposto de Renda. A votação contou com 439 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). A próxima etapa é o Senado, e é preciso agilidade, já que a medida perde a validade na segunda-feira (28).
A medida inicialmente se tratava apenas do aumento do salário mínimo. Emitido em 1º de maio, o texto elevou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento real (acima da inflação), cumprindo a promessa de campanha do presidente Lula.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou à proposta a expansão do limite de isenção do Imposto de Renda, que estava em discussão em outro contexto. Essa proposta já havia passado pela comissão mista do Congresso. De acordo com a medida, quem ganha até R$ 2.640 mensais não terá que pagar o IR, o que corresponde a dois salários mínimos. Atualmente, essa isenção é fixada em R$ 1.903.
O texto original também contemplava a tributação de fundos offshores, porém essa parte encontrou resistência na Câmara. Os deputados concordaram em remover esse trecho por meio de um destaque. Essa votação está em andamento.
Vale lembrar que as regras das medidas provisórias têm efeito imediato após serem publicadas no “Diário Oficial da União”, mas para se tornarem leis permanentes, necessitam ser aprovadas no Congresso.
