Foto: Divulgação/Prefeitura Bagé
A Unidade de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculada à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS) exigiu que o governo municipal de Bagé, localizado na Região da Campanha, restitua aproximadamente R$ 4,2 milhões ao erário.
A auditoria foi instaurada devido a suspeitas de desvio de fundos e falta de controle no departamento de reabilitação auditiva da administração municipal, responsável por atender a 22 outras cidades da região.
Em junho, uma matéria da RBS TV denunciou que alguns indivíduos morreram aguardando atendimento. Segundo a investigação da SES-RS, foi sancionada a aquisição de 3.665 aparelhos auditivos de 2016 a 2021, mas apenas 602 foram efetivamente entregues, com notas fiscais anexadas em apenas 38 prontuários. A decisão foi divulgada na edição de segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
Bruno Naundorf, diretor da Unidade de Auditoria do SUS, apontou que a ausência de comprovação obrigatória e de notas fiscais referentes à entrega das próteses auditivas influenciou a determinação do valor a ser restituído.
“Esse foi o maior valor, gerou quase R$ 2,8 milhões no valor original e que em números atualizados chegam perto de R$ 4 milhões”, aponta Naundorf.
O diretor também afirma que a auditoria identificou a falta de prontuários de pacientes atendidos, de consultas e exames realizados.
Naundorf conta que a análise teve início a partir de denúncias recebidas de que o município não estaria realizando o atendimento a diversas pessoas. Após o envio de auditores a Bagé, foram apontadas 21 inconformidades com as normativas do SUS, conforme o diretor.
“Infelizmente, constatamos no local que, apesar dos recursos terem sido repassados e cobrados pelo serviço, não chegaram aos pacientes”, declara.
“Eles nos cobram R$ 2,8 milhões de consultas e serviços que foram prestados, de pacientes que foram atendidos e não cabe essa devolução. Nós reconhecemos que há R$ 1,6 milhão em atraso e que temos serviços a serem prestados. Em 2019, nós acordamos a retomada de serviços junto ao governo do Estado e agora não se consegue fazer um acordo”, pontua
Por outro lado, José Heitor Goularte, procurador-geral do município, contesta a decisão. De acordo com Goularte, a prefeitura admite que há valores pendentes com o Estado, mas que não somam R$ 4,2 milhões.
“Eles nos demandam R$ 2,8 milhões por consultas e serviços que foram prestados, por pacientes que foram assistidos, e não é cabível essa restituição. Reconhecemos que há R$ 1,6 milhão pendente e que temos serviços a serem prestados. Em 2019, acordamos a retomada de serviços junto ao governo estadual, e agora não conseguimos chegar a um acordo”, argumenta.
Ele assevera que a prefeitura não aceita a multa imposta pelo Estado, bem como aproximadamente R$ 2,8 milhões que a prefeitura argumenta serem referentes a serviços já prestados.
Além disso, ele afirma que há mil próteses prontas para serem entregues aos pacientes que o Estado não estaria autorizando o envio. Segundo o procurador-geral do município, a prefeitura tomará as medidas adequadas, tanto na esfera administrativa quanto judicial, e recorrerá da decisão.
