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O vereador Eracildo Guilherme Linck, relator da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Canoas, na Região Metropolitana, emitiu nesta segunda-feira (3) o parecer final favorável ao processo de cassação do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques. O relatório foi baseado em uma análise de relatos e depoimentos realizados em junho. O presidente da Legislativo, Cris Moraes, marcou o julgamento de impeachment para quinta-feira (6).
Segundo o despacho assinado pelo vereador-relator, o processo político-administrativo teve início com uma denúncia recebida por uma eleitora do município, que foi lida em uma sessão na Câmara e teve seu recebimento votado. A denúncia está relacionada a fatos envolvendo o Hospital Universitário de Canoas, como a falta de repasses financeiros para a instituição, atraso na concessão de reequilíbrio e desabastecimento hospitalar.
No parecer final do relator, destaca-se que “Nedy atrasou voluntariamente e propositalmente o aditivo contratual entre o período de 27 de junho a 19 de dezembro do ano passado (quase seis meses), evitando um repasse de quase R$ 30 milhões ao Hospital Universitário, beneficiando-se do caos gerado por essa falta de aditivo, do qual ele tinha pleno conhecimento de sua necessidade“.
De acordo com o vereador Linck, descrito em seu parecer final, ficou claro “que o denunciado agiu de maneira incompatível com a dignidade e o decoro do cargo ao retardar a concessão de aditivo ou reequilíbrio ao Hospital Universitário de Canoas, que estava sob sua gestão por meio de intervenção judicial. Além disso, não era necessária qualquer autorização judicial para a concessão do referido reequilíbrio. Essas ações por parte do gestor causaram prejuízos incalculáveis à saúde pública municipal“.
Julgamento
No julgamento, os vereadores terão 15 minutos cada, caso desejem se manifestar. Nedy, ou seu procurador, terá um prazo mínimo de duas horas para apresentar sua defesa. Após as manifestações, as votações serão realizadas para decidir se o vice-prefeito é ou não culpado pelas infrações mencionadas na denúncia.
Para que haja a cassação, é necessário que 14 dos 21 vereadores votem a favor do impeachment.
O vice-prefeito afirmou a imprensa que só se pronunciará após ser notificado. No entanto, segue afirmando que “o prefeito Jairo Jorge é o principal interessado em seu impeachment e vem tramando um golpe desde que reassumiu o cargo após dois afastamentos por denúncias de corrupção”
