Foto: Reprodução/Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votou de forma unânime para abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Eduardo Appio, juiz afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, conhecida por supervisionar a operação Lava Jato. A decisão foi tomada na segunda-feira (24).
O afastamento cautelar de Appio, que foi inicialmente ordenado em 22 de maio, foi igualmente mantido, com 15 votos a favor e apenas dois contra.
A Justiça alega que o juiz pode ter utilizado dados e informações do sistema judicial federal para constranger o desembargador Marcelo Malucelli.
Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, assegurou que “existem elementos suficientes para a manutenção do afastamento do magistrado até o final das investigações”. Ele acredita que a conduta de Appio pode configurar uma possível ameaça ao desembargador Malucelli.
Appio pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para transferir um procedimento disciplinar em curso na Corregedoria do TRF-4. Ele alegou que a Corregedoria do TRF-4 “não reúne as condições necessárias para promover o devido processo legal” e que ele foi afastado sem ter a chance de se defender.
Segundo o relatório do conselho, há uma “grande semelhança entre a voz do interlocutor da chamada telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio”. A Polícia Federal foi notificada e solicitada a realizar uma perícia para comparar a voz do interlocutor da ligação com a do magistrado. A Polícia Federal respondeu que “o resultado corrobora fortemente a hipótese” de que a voz era de Appio.
Em maio, a corregedoria do CNJ ordenou uma inspeção na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, responsável pelos casos da Lava Jato.
O ministro Salomão, na decisão da correição nos órgãos, citou que ela foi tomada, entre outros fatores, devido à existência de “várias reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores” da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF-4.
Os autores das reclamações incluem o advogado e réu por lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran; e os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rogério Carvalho (PT). Todos eles contestaram pronunciamentos judiciais emitidos por Malucelli no TRF-4, similares aos apurados contra ele em um pedido de providência instaurado na corregedoria em 17 de abril deste ano.
