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Em uma audiência virtual realizada na última semana, o Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS) afirmou que irá notificar o governo do Estado em relação a possíveis equívocos na concessão de aposentadorias a professores e educadores. A reunião se deu após a identificação de erros por meio de uma auditoria interna sobre o assunto, realizada no Instituto de Previdência Estadual (IPE Prev), em fevereiro.
De acordo com o relatório, interpretações equivocadas das novas leis e erros de cálculo resultaram em prejuízos para pelo menos 1.350 servidores, que tiveram reduções de até mais de R$ 1.000 em seus benefícios de aposentadoria.
Em nota conjunta enviada a imprensa, a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) e o IPE Prev afirmaram que que “antes mesmo do Relatório de Auditoria, já havia procedimentos internos e consultas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para orientar a aplicação da lei e proporcionar o melhor benefício ao servidor do magistério“.
Eles também destacaram que as recomendações do relatório são contrárias à orientação jurídica dos pareceres emitidos pela PGE, cujas diretrizes devem ser seguidas pela administração estadual, uma vez que a competência para orientação jurídico-normativa ao gestor é da PGE.
