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Na sexta-feira (21), o presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva, implementou decretos para aumentar o controle de armas no Brasil. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o líder do país introduziu várias ações para limitar o acesso de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs) a armas, ao mesmo tempo em que adicionou níveis adicionais de controle.
A nova diretriz do presidente prevê uma transição gradual da supervisão das armas CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal.
A relaxamento no controle de armas foi um dos principais passos adotados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Registros de armas por CACs aumentaram exponencialmente de 2018 a julho deste ano. Desde a transição, já era esperado que o novo governo implementasse medidas para tornar mais difícil o acesso às armas.
No momento de assinatura dos decretos, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enfatizou que as novas regras são equilibradas e garantem o acesso apenas às pessoas apropriadas.
O presidente Lula, em seu discurso, reiterou seu apoio ao Estatuto do Desarmamento, implementado durante seu primeiro mandato, e reafirmou sua oposição à facilitação do acesso às armas pelos cidadãos. Ele também indicou que a principal falha da regra anterior era permitir que indivíduos possuíssem grandes quantidades de armas, incluindo aquelas de uso restrito.
Mudanças Importantes:
Regras para Clubes de Tiro
Com as novas regras, os clubes de tiro agora só podem operar entre as 6h e 22h, e devem estar a pelo menos um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas. Além disso, esses estabelecimentos precisam cumprir determinados critérios para o armazenamento de munição e armas. Os clubes que não atenderem a essas novas diretrizes terão um prazo de 18 meses para se ajustar.
Supervisão pela PF
Anteriormente, o Exército era responsável pela regulamentação e fiscalização dos CACs e clubes de tiro. Agora, essas responsabilidades foram transferidas para a Polícia Federal.
Essa foi uma das principais questões debatidas durante a reformulação das regras. A decisão foi tomada pelo presidente Lula após uma reunião com Flávio Dino, o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A transferência de responsabilidades será realizada através de um acordo de cooperação entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça.
