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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa punir a discriminação contra pessoas politicamente expostas, incluindo deputados, senadores, ministros e seus parentes diretos. A proposta foi aprovada em caráter de urgência pelos deputados. Agora, o ele seguirá para o Senado, onde será avaliado pelo presidente da Casa.
A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha em maio deste ano. Ela é filha do ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e teve uma tramitação rápida na Câmara, sendo enviado diretamente ao plenário sem passar por comissões.
Entenda
A proposta busca punir crimes resultantes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, investigadas ou rés em processos judiciais.
A criação da lista de pessoas politicamente expostas é coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com o objetivo de combater a corrupção e lavagem de dinheiro. Sua atualização é feita regularmente e envolve diferentes órgãos, como o Banco Central e o Ministério Público Federal.
O texto do PL engloba políticos de todas as esferas, ministros do Poder Judiciário, nomeados para cargos comissionados, procurador-geral da República, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros, além de seus familiares e estreitos colaboradores.
O projeto prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para os crimes de discriminação. No caso de negativa de serviços financeiros, as instituições terão que justificar a recusa em até cinco dias úteis sob pena de multa diária.
