Foto: Fernando Alves / E.C. Juventude
Após um total de quatro adiamentos para a sua votação na Câmara dos Deputados e diversos ajustes no conteúdo original, a Lei Geral do Esporte (LGE) foi finalmente aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (14). Mais de 50 itens foram vetados na versão oficial da lei, conforme publicação do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).
A decisão do presidente será agora avaliada pelo Congresso Nacional, com a possibilidade de manter ou alterar os vetos por maioria simples de votos na Câmara dos Deputados e no Senado.
A legislação recém-aprovada tem como foco principal garantir a liberdade de expressão a atletas, treinadores, árbitros e outros participantes de eventos esportivos, e impõe severas sanções à homofobia, racismo, xenofobia ou sexismo. Clubes e torcidas organizadas também serão sujeitos a penalidades em caso de conduta inapropriada, como invasão de campo ou atos de violência.
“Sancionei hoje, com a ministra (dos Esportes) Ana Moser e a senadora Leila Barros, a Lei Geral do Esporte. Um passo importante para reunirmos políticas e construirmos as bases para o desenvolvimento e incentivo do esporte em nosso país”, disse Lula nas redes sociais
A ministra dos esportes, Ana Moser, expressou grande alegria com a aprovação.
“Conquista importante para o esporte do Brasil! O presidente Lula sancionou a Lei Geral do Esporte, tão aguardada pelo setor esportivo brasileiro. É uma luta de muitos anos, que coloca o Brasil em outro patamar na legislação sobre a o esporte”, afirmou
A nova legislação substitui os efeitos de diversas leis anteriores, incluindo a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa Atleta, consolidando todas as suas recomendações. Entre suas diretrizes, a atualizada Lei Geral do Esporte estabelece a criação de um órgão para monitorar e punir atos discriminatórios no esporte, com multas que podem chegar a R$ 2 milhões.
A proposta circulava desde 2017 e não era totalmente apoiada por jogadores de futebol, que expressavam sua indignação com alguns de seus artigos. No entanto, os protestos desses profissionais foram ouvidos.
Finalmente, a lei define as sanções para casos de corrupção. Segundo a nova regulamentação, quem “cometerá crime o representante de organização esportiva privada que exigir, solicitar, receber ou mesmo aceitar promessa de vantagem indevida para realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições” estará cometendo um crime. A penalidade pode variar entre dois e quatro anos de suspensão. Quem corromper ou tentar corromper um representante de uma organização esportiva privada também estará sujeito às mesmas penas.
Vetos
Um dos aspectos mais controversos da lei, aprovada no Congresso, que discute a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, foi vetada por Lula. Este veto foi solicitado pelos atletas, principalmente jogadores de futebol, que realizaram protestos durante jogos do Campeonato Brasileiro da Série A nas últimas semanas. Antes prevista na Lei Pelé, agora substituída pela LGE, a cláusula compensatória se refere ao valor que o clube deve ao atleta em casos de rescisão de contrato ou dispensa sem justa causa.
Esse valor poderia ser acordado livremente entre as partes, desde que não ultrapasse 400 vezes o valor do salário mensal ou o mínimo equivalente ao que o atleta deveria receber até o final do contrato. No texto aprovado pelos legisladores, a cláusula compensatória seria flexibilizada se o atleta obtivesse um novo contrato de trabalho, e o clube só teria que pagar a diferença do novo salário, se ele fosse menor que o do contrato anterior.
A Lei Geral do Esporte também previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), vinculada ao Ministério do Esporte, mas essa parte foi vetada por “vício de iniciativa”, pois a criação de órgãos do Poder Executivo deve ser feita por projeto de iniciativa do governo.
De acordo com Ana Moser, a criação da agência será proposta por meio de um novo projeto de lei do Poder Executivo. O presidente também vetou o Fundo Nacional do Esporte, que, segundo Ana Moser, foi por falta de previsão de recursos para sua implementação.
