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Prefeitura de Porto Alegre estende prazo para inscrições de conselheiros tutelares

Foto: Cesar Lopes / PMPA

A prefeitura de Porto Alegre anunciou a prorrogação das inscrições para a eleição de conselheiros tutelares na terça-feira (13). O prazo inicial para se inscrever encerraria na quarta-feira (14). Agora, os interessados em assumir essa posição podem se inscrever através do site oficial da prefeitura até o dia 25 de junho. O salário oferecido é de aproximadamente R$ 5 mil, e os mandatos têm duração de quatro anos.

A prorrogação foi necessária devido ao número de inscrições estar abaixo do esperado. Até terça-feira, havia apenas cerca de 150 inscritos, enquanto esperava-se pelo menos 300 candidatos. Mesmo com 50 vagas disponíveis, é necessário ter um número adicional de candidatos para garantir uma margem de segurança no processo seletivo, considerando que parte dos candidatos será eliminada após a análise das candidaturas e a realização das provas.

A confirmação das candidaturas será publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 3 de julho. Está prevista a realização de uma prova, programada para o dia 23 de julho. As eleições ocorrerão em 1º de outubro. Vale destacar que o processo eleitoral deste ano será realizado de forma digital.

Prazos:

  • Período de inscrições: 15/5 a 25/6
  • Divulgação dos habilitados para a prova: 3/7
  • Realização da prova para as candidaturas homologadas: 23/7
  • Eleição: 1/10.

Requisitos abaixo:

  • Idoneidade moral (certidões judiciais negativas)
  • 21 anos ou mais
  • Residir na Capital por, no mínimo, dois anos
  • Ensino médio completo
  • Histórico de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos da criança e do adolescente por, no mínimo, 2 anos
  • Participação em 120h de cursos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Pleno gozo de aptidões
  • Não ter sido penalizado com a perda da função de Conselho Tutelar nos últimos 5 anos
  • Residir ou ter prestado serviço na microrregião que está se habilitando