Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A decisão foi tomada hoje (06) ao julgar um recurso da defesa de Lira, que contestava a acusação de receber propina em espécie no valor de R$ 106 mil.
O caso remonta a 2012, quando um assessor parlamentar de Lira foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com o valor. Lira admitiu ter pago as passagens do assessor, mas negou ter conhecimento sobre o dinheiro. A denúncia alegava que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com o objetivo de obter apoio político.
O ministro André Mendonça, primeiro a votar, defendeu a rejeição da denúncia, citando fatos novos que surgiram após o julgamento de 2019. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram o mesmo entendimento.
A defesa de Arthur Lira argumentou que as investigações não conseguiram comprovar que o deputado agiu com intenção de receber propina, destacando que as acusações se basearam apenas no testemunho de um delator conhecido por ser adversário político de Lira.
