Foto: Ricardo Stuckert/PR
Em evento no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O ProPatinhas tem como objetivo promover o controle populacional ético de cães e gatos, incentivando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos maus-tratos. A iniciativa também busca fortalecer a convivência harmoniosa entre animais e sociedade, implementando medidas de apoio no controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
Já o SinPatinhas disponibiliza o registro gratuito de cães e gatos, sem qualquer cobrança de taxas. A plataforma centraliza informações sobre animais domésticos em todo o território nacional, formando uma base de dados unificada voltada para o planejamento e a gestão de políticas públicas de saúde e proteção animal.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, explicou que a adesão ao programa será voluntária e não acarretará penalidades. “Esse é um movimento para gerar benefícios, não custos. Cuidar dos animais evita doenças que podem ser transmitidas às pessoas”, destacou.
Já a diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, celebrou a visibilidade que o tema alcançou. “Hoje deixamos a invisibilidade para trás. Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, a proteção animal ganha reconhecimento e apoio do governo federal”, afirmou.
O SinPatinhas já está ativo e pode ser acessado através do portal Gov.br. Além disso, os tutores cadastrados receberão informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem
Dentro de 90 dias, o MMA publicará uma portaria para regulamentar a adesão de estados e municípios ao programa. Ainda em 2025, cursos de qualificação para gestores, veterinários e agentes de segurança pública devem ser ofertados.
