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Com o reajuste do salário mínimo, o valor da guia de pagamento dos Microempreendedores Individuais (MEI) também sofrerá mudanças neste início de 2023, o que é feito anualmente. A quantia da contribuição, entretanto, ainda era uma incógnita por conta de uma possível mudança além do previsto no mínimo .
Com o anúncio sobre a manutenção do salário em R$ 1.302, pelo menos até maio, MEIs contribuirão com R$ 65,10 para a Previdência Social, não mais R$60,60, como era no ano passado. Enquanto MEIs caminhoneiros desembolsam um valor maior, neste caso a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 156,24.
Caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320, estipulado pelo Orçamento, os contribuintes pagariam R$ 66 e caminhoneiros R$ 158,40.
Como é calculado o valor de contribuição?
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde moram. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habitam.
Porque pagar o guia do MEI?
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor, no site da Receita federal. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
